quinta-feira, 20 de outubro de 2011

BOMBA!!! Tribunal de Contas TCM/PA Reprova Contas do exercício 2003 e 2004 da Prefeitura de Brasil Novo – PA. e a pergunta é, E AGORA VEREADORES (AS), SERÁ QUE ESTAS CONTAS SERÃO APROVADAS PELA CÂMARA?

Nesta sexta feira dia 21-10-2011, a Câmara Municipal de Brasil Novo se reúne para a sua Décima sessão ordinária do segundo período legislativo/2011.
E têm como discussão e votação as seguintes matérias:
·         Decreto legislativo nº 005/2011 e 006/2011 – julgam as contas do município de Brasil Novo Exercício de 2003 e 2004 de responsabilidade do de cujos Antonio Lorenzoni.
Atenção população de Brasil Novo o grande detalhe desta história é que o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCM/PA já analisou o processo e enviou o PARECER para a Câmara Municipal contrário a aprovação destas contas . Mais segundo informações que o Blog Brasil Novo em Foco recebeu, é que as contas que foram reprovadas pelo TCM/PA, serão aprovadas por vereadores nesta sexta feira dia 21-10-2011.
VOCÊ ACREDITA NISTO?
Veja algumas irregularidades:
·         O Sr. Auditor Sérgio Franco Dantas emitiu RELATÓRIO (fl. 136/146 – vol. 001/001) recomendando ao Douto Plenário a emissão de parecer Prévio pela NÃO APROVAÇÃO das referidas contas.
·         Em 30/05/2008 o Ministério Público representado pela Dra. Maria Lúcia B. da Cruz emitiu Parecer (fl. 174/175 – vol 001/001) recomendando ao Douto Plenário a NÃO APROVAÇÃO das referidas contas.
·         Em 30/09/2008 o Douto Plenário do TCM/PA POR VOTAÇÃO UNANIME emitiu parecer prévio (fl. 172 – vol. 001/001) recomendando a Câmara Municipal de Brasil Novo a NÃO APROVAÇÃO (RESOLUCÃO Nº9.827) das contas da prefeitura de Brasil Novo exercício de 2004,face as seguintes irregularidades:
a)   Ausência de processos licitatórios: GONÇALVES & DIAS LTDA ( R$ 8.879,65);COM. E SEA LTDA (R$ 39.000,00);UVA – Universidade Vale Do Acaraú ( R$ 216.000,00); Construtora Lorenzoni Com.Plan, e Repres. LTDA (R$ 280.000,00); DEMARQUES Transportes Rodoviários LTDA (R$ 9.000.00) F. Souza Leal – ME ( R$ 52.682,29); J. Zanella Comércio (R$ 52.000,00); KC – Empreendimentos Associados LTDA (R$ 45.000.00), no total de R$ 702,561,65;
b)   Saldo financeiro de R$ 402.653,29 insuficiente para quitar os compromissos inscritos em restos apagar, no total de R$ 745.505.63.
VEREADORES (AS), LEMBRE-SE QUE UMAS  DAS SUAS FUNÇÕES NO LEGISLATIVO, É FISCALIZAR O ORÇAMENTO E AS VERBAS QUE SÃO GASTAS NO MuNiCÍPIO.

E AGORA VEREADORES (AS), SERÁ QUE ESTAS CONTAS SERÃO APROVADAS?

Foto e Texto: Junior Oliveira

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