sexta-feira, 2 de março de 2012

BRASIL NOVO AINDA NÃO RECEBEU NOTIFICAÇÃO SOBRE A CORREÇÃO DO CENSO 2011 DO IBGE NO MUNICÍPIO


No dia 14 de fevereiro, a Juíza Federal Lucyana Said Daibes Pereira, julgou procedente a denúncia contra o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas feito pela Prefeitura Municipal de Brasil Novo pedindo a correção do censo 2011, que reduziu a população de Brasil Novo em seu último senso para 15.690 habitantes, uma redução de 4.270 habitantes. Na sentença a Juíza determinou que o IBGE reconsiderasse o número de habitantes publicado no censo de 2010. A sentença determina ainda que o IBGE fizesse a correção no número de habitantes do município e informasse ao TCU – Tribunal de Contas da União sobre a correção, para que os repasses do FPM seja repassado de acordo com o número corrigido.
O não cumprimento destas decisões implica em multa diária de 1000 reais a ser pago pelo IBGE pelo descumprimento.
Essa redução apresentaria um corte de mais de 400 mil reais por mês no repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios o que poderia a afetar diretamente os investimentos na saúde e na Educação do município.
Até o momento o município não recebeu nenhuma notificação informando que a correção já foi feita nem se o Tribunal de Contas da União foi informado da decisão. O secretário de Administração e Finanças Giovane Lunelli acredita que essa notificação deverá está sendo recebida pela prefeitura até o dia 10 de fevereiro.

Por: Valdemídio Silva, Equipe Popular

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