quinta-feira, 22 de março de 2012

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ DENUNCIA PREFEITO


Foto: Internet
Imagem da cidade de porto de móz
Uma comissão suprapartidária de vereadores de Porto de Moz denunciou à Controladoria Geral da União, ao MPF, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao MPE-PA e ao Tribunal de Contas dos Municípios desvio de R$10 milhões do Fundeb pelo prefeito Rosibergue Torres Campos (PTB),  no período de 2009 a 2010, apurado por CPI da Câmara Municipal, cujo relatório foi aprovado por unanimidade em dezembro de 2011, contendo cerca de mil páginas e um CD-ROM com fotos e vídeos.
As irregularidades são muitas e variadas. Segundo o IBGE, Porto de Moz tem 12 mil alunos em idade escolar, para uma população de 34 mil habitantes. O censo escolar, só na rede municipal, era inflado para 16 mil, a merenda tinha validade vencida e havia construção irregular de escolas. O próprio ex-secretário de Educação admitiu as fraudes.
A CPI apontou também desvio de objeto na despesa do Fundeb: 200 servidores contratados pela Secretaria Municipal de Educação desempenhavam funções em outros órgãos, sem falar nos casos de funcionários fantasmas.
O dossiê tem os registros bancários, levantados com autorização judicial, que detectaram saques e depósitos de valores entre R$1 mil e R$300 mil para empresas, particulares, servidores públicos e até parentes do prefeito. Ouvidos na CPI, eles não souberam explicar a movimentação financeira.
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) acompanhou os vereadores e disse que tudo está fartamente documentado, revelando o descalabro administrativo que tomou conta do município, verdadeiro vertedouro de verbas públicas, que precisa ser estancado. Cerca de 63% (mais de 80) dos municípios do Pará têm pendências no TCM por conta do Fundeb ou recursos da saúde.
O secretário federal de Controle da CGU, Valdir Agapito, adiantou que os documentos irão agilizar o aprofundamento das investigações, em parceria com o Ministério Público: "O Fundeb é um atrativo para os corruptos. O Fundo deverá responder este ano por R$ 100 bilhões em investimentos e, para os maus gestores, é quase irresistível, porém temos o dever de investigar e puni-los".

Fonte: uruatapera.blogspot.com

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