quinta-feira, 17 de maio de 2012

ALTAMIRA: MP AJUÍZA AÇÃO POR SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA


O Ministério Público de Altamira, por meio da promotora de justiça criminal Maria Cláudia Vitorino Gadelha, propôs ação civil pública (ACP) contra o Estado do Pará, com pedido de liminar para impedir o recolhimento de presos provisórios e definitivos no Centro Regional de Recuperação e Central de Triagem de Altamira, oriundos de outras comarcas, exceto Vitória do Xingu, Senador José Porfírio, Porto de Moz, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia e Uruará, segundo o critério de divisão administrativa da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe).
O MP requereu na ACP, no prazo máximo de 30 dias, a transferência de todos os internos provisórios e definitivos oriundos de outras comarcas não pertencentes a regional de Altamira, para os estabelecimentos penais de origem.

Segundo a promotora de justiça, a medida é necessária em razão do aumento exponencial da população carcerária nos últimos nove meses. O quantitativo de presos já ultrapassa quase o triplo da capacidade inicial, fato agravado pelo recebimento de presos oriundos de outras comarcas, como Santarém e Itaituba, cujos presídios já estão interditados.

A promotoria ressalta que a superlotação, aliada à falta de opções de trabalho, contribui para o aumento das tensões, culminando em rebeliões e fugas, afastando-se do objetivo primordial da execução penal, que é a ressocialização do apenado.


Por: MPE

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