quinta-feira, 28 de junho de 2012

JUSTIÇA IMPEDE RECEBIMENTO DE PRESOS EM ALTAMIRA

A superlotação e a falta de condições mínimas de salubridade, segurança e saúde fizeram com que a juíza Cristina Collyer, da Comarca de Altamira, proibisse o recebimento de presos provisórios e definitivos para o Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRALT) e Central de Triagem de Altamira (CTALT).

Foi determinado ainda prazo de 30 dias para que os presos, que não sejam pertencentes a Regional de Altamira, sejam transferidos para suas Comarcas de origem. Caso o Estado descumpra a decisão, a multa para a primeira determinação é de R$ 10 mil por dia, enquanto que para descumprimento da segunda o valor é de R$ 20 mil.

Só serão recebidos presos que sejam provenientes das Comarcas de Altamira, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio, Porto de Moz, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia e Uruará, conforme o critério de divisão administrativa da SUSIPE.

ORM

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