segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

JUSTIÇA VOLTA A ROTINA COM METAS A CUMPRIR ESTE ANO


Os tribunais do Pará retomarão amanhã as suas atividades com um grande desafio a ser cumprido ao longo do ano: zerar o estoque de processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, que chegaram ao Judiciário até 31 de dezembro de 2011.
A meta foi estabelecida ainda no ano passado, durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Aracaju, que reuniu representantes de todos os ramos do Judiciário. Na ocasião, também foi aprovada a realização de parcerias entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais de Justiça, federais, regionais eleitorais e tribunais de contas, para o aperfeiçoamento e a alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa.
No Pará, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE) tem até o dia 20 para informar à Corregedoria Nacional de Justiça a quantidade de processos por improbidade administrativa contra autoridades com foro privilegiado que estão em tramitação, o número de apelações julgadas desde 2010 e as ações que estão sem nenhuma movimentação há mais de 90 dias.
O levantamento pedido pela Corregedoria a todos os tribunais do País inclui ainda informações sobre a quantidade de ações penais originárias em tramitação, o número de denúncias oferecidas e ainda não apreciadas e aquelas que estão sem nenhuma movimentação há mais de 90 dias; além do número de processos finalizados por julgamento, prescrição e ainda aqueles que foram remetidos a outro juízo por modificação da competência.
Dentre os casos já confirmados para serem julgados em 2013 pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE) está a audiência de instrução que vai apurar o escândalo de corrupção e irregularidades cometidas entre os anos de 2004 e 2010, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O juiz da 4ª Vara Penal de Belém, Rafael da Silva Maia, agendou para março a oitiva de testemunhas do caso. Entre os acusados, está o ex-presidente da Alepa e atual prefeito de Altamira, Domingos Juvenil (PMDB), indicado como autor de vários crimes como peculato, formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica e fraude em licitação. Ele é apontado como o responsável por um rombo que ultrapassa R$ 100 milhões. Para 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu ao todo 19 metas que nortearão as ações estaduais e federais. A partir de amanhã serão retomados todos os prazos processuais e de publicação, bem como a intimação de partes e de advogados, na primeira e segunda instâncias, em todas as esferas da Justiça.
Fonte: O Liberal - (Domingo 06 de janeiro de 2013)

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