terça-feira, 19 de novembro de 2013

ALTAMIRA: MPE QUER REFORMA EM DELEGACIA DE ALTAMIRA

MPE quer reforma em delegacia de AltamiraMPE quer reforma em delegacia de Altamira

A ação também pede que o Estado seja obrigado a reformar o prédio da delegacia de polícia local no que consiste aos espaços utilizados para apreensão temporária de adolescente ou construir um espaço novo e com segurança necessária.

A multa diária pelo descumprimento será no valor equivalente a dez mil reais. De acordo com a promotora de Justiça Érika Oliveira, o Estado do Pará não vem assegurando serviços relevantes à proteção dos direitos da criança e do adolescente quando da necessidade de apreensão, ainda que temporária, de adolescente que necessitam ser custodiados na delegacia de polícia de Altamira em decorrência da prática de ato infracional na cidade.
Em Altamira, a promotora da Justiça Érika Menezes de Oliveira requereu a concessão de tutela antecipada “Inaudita Altera Pars” que obriga o Estado do Pará a manter os adolescentes temporariamente apreendidos em delegacias de Polícia Civil do município em locais salubres, com celas limpas, aparelho sanitário e lavatório, camas, assim como, aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana.


Ainda segundo Érika Oliveira “há cela especial disponibilizada a esse público específico em Altamira, a fim de que não seja encarcerado junto com os demais presos de justiça, e se encontra em condições operacionais precárias, em péssimo estado de conservação e limpeza, por onde quer que se olhe. Sejam quanto à pintura, higiene, instalações hidráulicas e elétricas”, disse a promotora.

Os adolescentes que precisam passar um pequeno período em celas de delegacia da PM antes de serem ouvidos judicialmente e encaminhados, se for o caso, aos centros de internação no Estado, ficam apreendidos e alojados em ambiente visivelmente insalubre, anti-higiênico, sem luz solar e aeração necessária. “Vários ofícios e diligências foram tomados, porém, passados mais de sete meses, a situação ainda permanece”, esclareceu a promotora de Justiça Érika de Oliveira.
Ministério Público do Estado do Pará

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