segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

PARÁ: CELPA ACUMULA 13,7 MIL QUEIXAS NESTE ANO



A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebeu, entre janeiro e novembro desse ano, 6.520 reclamações de consumidores paraenses contra os serviços prestados pela Centrais Elétricas do Pará (Celpa). O número é 40% superior a quantidade de queixas registradas durante todo o ano passado (4.662 reclamações) e representa a impressionante marca de 543 reclamações por mês.

Se comparado ao registro de 2012, quando a empresa ainda era controlada pelo Grupo Rede e passava pela maior crise da sua história, culminando ao fim daquele ano com a venda da distribuidora por apenas um real para a Equatorial Energia, o avanço das insatisfações chega a 77%. Os dados são do relatório “Aspectos técnicos e Comerciais”.

Quando somadas essas queixas às que foram encaminhadas a outros canais, o número total de reclamações neste ano chega a 13.734. Às queixas recebidas pela Aneel somam-se 600 registradas na Defensoria Pública, 6.214 na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Pará (Procon-PA), 335 no site Reclame Aqui (www.reclameaqui.com.br), 64 no Reclamão (www.reclamao.com) e uma do Denuncio (www.denuncio.com.br). E nesse rol ainda faltam os dados do Procon de Ananindeua e do Procon de Santarém, que foram procurados, mas não deram retorno.

Além do crescente número de reclamações, chama a atenção a natureza desses registros. Segundo o levantamento da Ouvidoria Setorial da Aneel, 43,3% das queixas contra a Celpa são por erros de leitura do consumo mensal. A proporção é quase a mesma do total de 2013, mas, em números, a pesquisa aponta um acréscimo de 34% de protestos. Entre 2013 e os onze primeiros meses de 2014, esse montante passou de 2.111 para 2.824 registros.

No entanto, o maior aumento de reclamações entre os dois períodos foi por cobrança indevida por irregularidades, contra as quais os consumidores paraenses já recorreram à Aneel, neste ano, 1.509 vezes, contra 275 ao longo de todo o ano passado. Atualmente, a combinação dos erros de leitura e as cobranças indevidas praticadas pela Celpa responde por 66,4% de todas as reclamações do Pará que chegam à Aneel.

No relatório ainda constam queixas por interrupção do fornecimento de energia (416), faturamento por média (154), oscilação de tensão (151), alteração cadastral (144), qualidade do atendimento da concessionária (135), suspensão indevida do fornecimento (131), ressarcimento de danos elétricos (116), apresentação e entrega da fatura (111), aferição e substituição de medidor (105), entre outros. Os números, além de indicarem que a insatisfação do consumidor paraense com o serviço prestado pela Celpa aumenta a cada ano, principalmente após a troca de controle da empresa, também apontam o desrespeito da distribuidora de energia com a própria Aneel.

Em agosto de 2013, diante de mais um recorde de reclamações, a agência reguladora determinou a Celpa que reduzisse em 50% o número de reclamações procedentes aos consumidores, até 2017. A portaria publicada no Diário Oficial da União fixou novos padrões para tratamento de reclamações dos usuários das companhias de energia e estabeleceu novos índices de qualidade para avaliá-las, com o objetivo de incentivar a eficiência no tratamento das reclamações e também estimular a redução do número de solicitações atendidas. Entretanto, um ano após a indicação, o cenário é de um novo recorde de queixas.

Compensações

A agência lembra que, conforme regulamento relativo à qualidade do fornecimento de energia elétrica, as distribuidoras podem ser penalizadas pelo descumprimento dos limites dos indicadores individuais de continuidade e pela violação dos limites de tensão em regime permanente. Essas penalidades são pagas pelas empresas diretamente aos consumidores que tiveram o serviço prestado fora dos padrões definidos pela Aneel, mediante crédito na fatura de energia elétrica.

No caso específico da Celpa, há uma exceção para essa regra geral. A Resolução Autorizativa nº 3.731, de 30 outubro de 2012, autorizou a distribuidora a investir em sua área de concessão os recursos das compensações por transgressão dos indicadores de qualidade. Dessa forma, a concessionária paraense não efetua compensações aos consumidores desde 29 de fevereiro de 2012. No entanto, tem  apurado e encaminhado à Aneel os valores de compensação que seriam devidos aos consumidores.

De acordo com a agência, ainda em 2012, a Celpa deixou de pagar R$ 96,2 milhões aos consumidores em forma de compensações, obrigada a reverter esse montante para investimento na melhoria do serviço prestado à população paraense. Desse total, R$ 90,3 milhões foram por falhas na continuidade do serviço (falta de energia) e R$ 5,8 milhões por violação dos limites de tensão. No ano passado, o cenário foi bem parecido: R$ 63 milhões não pagos aos consumidores prejudicados pela má qualidade do serviço da Celpa (R$ 57,6 milhões por falta de energia e R$ 5,4 milhões por violação dos limites de tensão).

Fonte: Ormnews

Publicação: Elyon Gomes – Regional Agora

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