quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

DESEMBARGADOR ANULA DECISÃO DE JUIZ DO PIAUÍ QUE SUSPENDIA O WHATSAPP NO PAÍS














Determinação derruba efeitos da determinação que obrigava operadoras a interromper operação do aplicativoPOR 26/02/2015 16:45 / ATUALIZADO 

TERESINA - Os desembargadores Raimundo Nonato da 
Costa Alencar e José Ribamar Oliveira, do Tribunal de 
Justiça do Piauí (TJ-PI), concederam nesta nesta quinta-feira
 liminares para sustar os efeitos da decisão do juiz Luiz 
de Moura Correia, da Central de Inquéritos do Poder 
Judiciário em Teresina, que suspendia o uso do aplicativo 
WhatsApp em todo o Brasil.

— Ela (a medida do juiz) fica sem eficácia até a ação ser
 decidida por inteiro — diz Alencar. — O juiz, assim como 
eu, tem jurisdição restrita. No caso do juiz, à comarca, e,
 no meu caso, ao estado.
Contudo, afirma, é preciso respeitar o magistrado.
— Não concordo com nenhum tipo de atitude que 
tente expor o juiz ao ridículo.
ENTENDA O CASO
A suspensão havia sido determinada no último dia 
11 de fevereiro, sob o argumento de que o WhatsApp 
estava se recusando, desde 2013, a repassar informações
 solicitadas pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Civil do 
Piauí, que investiga casos de pedofilia na internet. O magistrado, 
então, ordenou a todas as operadoras de telefonia a paralização 
do aplicativo em todo o Brasil. Mas as empresas recorreram da 
medida dias depois.
 Nesta quinta-feira, o desembargador decidiu em favor do recurs
o das companhias.
Em sua decisão, porém, Alencar destaca que sua liminar
 não desobriga o WhatsApp de repassar as informações 
pedidas pela Justiça, mesmo procedimento adotado por 
José Ribamar Oliveira, que acatou pedido da Telefônica 
Brasil, que alegava não ter condições de suspender o 
serviço no prazo de 24 horas. O Marco Civil da Internet,
 em vigor desde o ano passado, exige que os serviços 
ofertados no país devem respeitar a legislação brasileira.

Na manhã desta quinta-feira, o juiz que ordenara a 
suspensão divulgou uma nota na qual criticou com 
veemência o aplicativo. "A postura da empresa, que 
sob a alegação de não ter escritório neste país, se 
mantém inerte às solicitações da Justiça Brasileira, 
desrespeitando decisões judiciais a bel-prazer, tornando-se
 verdadeira terra de ninguém, atentando contra a 
soberania deste Estado", escreveu ele.“A medida de 
suspensão dos serviços do WhatsApp não atende ao 
requisito da proporcionalidade em sentido estrito. 
Nesse caso é imprescindível que se analise a existência
 de proporção entre o fim perseguido qual seja fazer com 
que a empresa Facebook do Brasil repasse com maior 
brevidade possível as informações referentes as conversas 
dos investigados realizadas pelo aplicativo e o ônus imposto 
ao atingido, que no caso não é apenas a Telefônica Brasil, 
mas também toda a sociedade brasileira”, diz Oliveira, em 
sua decisão.

O site do Tribunal de Justiça registra que a decisão que derrubou 
a determinação do juiz Moura Correia foi tomada às 15h34 desta 
quinta-feira. Os documentos do processo não estão disponíveis 
para os internautas por se tratar de investigação em segredo de justiça.

Fonte:http://oglobo.globo.com/

Nenhum comentário:

Postar um comentário