sexta-feira, 20 de maio de 2016

LIMINAR DERRUBA COMISSÃO PROCESSANTE ONDE PREFEITO PODERIA TER SEU MANDATO CASSADO

A câmara municipal de Uruará iria vota nessa sexta feira dia 20/05/2016 as nove horas da manhã, o mandato do gestor municipal de Uruará pela comissão processante referente à empréstimo consignado da caixa econômica.
Diante da possibilidade de ser cassado seu mandato pela câmara municipal de Uruará, o Prefeito Everton Moreira SSD ingressou nessa Quinta feira dia 19, com um mandato de segurança com pedido de liminar, alegando que a câmara de Vereadores instaurou uma comissão processante que esta ilegal, violando o direito de defesa do gestor municipal. Em seu despacho o Juiz da Comarca de Uruará Vinícios de Amorim Pedrassoli declarou o risco do afastamento do prefeito por uma ato ilegal causando prejuízos em sua gestão e ao município.  Em razão o Juiz, Deferir a Liminar, determinando a suspensão dos atos da comissão processante ate o julgamento do mandato de segurança, sob pena de nulidade plena do ato e multa diária de R$ 5.000,00.  Uma Comissão processante criada em 19 de Fevereiro, composta pelo presidente, Vereador Macedônio Lima Nascimento, relator Vereador, Amauri Sousa de Oliveira, e membro Vereador Jachison de Oliveira Lima, onde a comissão, tinha um prazo de 25 dias para apresentar o relatório das investigações.
Nesta sexta-feira seria votado o relatório final da comissão processante que pedia a cassação do mandato do prefeito por desvio de recursos que deveriam ser repassados à CAIXA.
 Vejam a decisão Judicial:







Fonte: Uruará em Foco

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