terça-feira, 31 de janeiro de 2017

DEFENSORIA PÚBLICA PEDE A SUSPENSÃO DA BELO SUN

A ação cautelar foi encaminhada nesta segunda-feira (30) ao juiz de direito da vara agrária da comarca do município de Altamira. A medida visa evitar danos e riscos à posse, atividade agrária e segurança das famílias indígenas, agricultores, garimpeiros e populações tradicionais agroextrativistas ribeirinhas residentes em terras rurais que estão na área de influência do projeto de mineração denominado Volta Grande. 
Um dos principais motivos para o pedido de suspensão é a área que será afetada. No projeto a empresa e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, semas, estão considerando uma área de aproximadamente mil e quatrocentos hectares. Porém, a Defensoria Pública do Estado entende que o empreendimento irá ocupar uma área além da demarcada. Com isso, os impactos serão maiores do que os previstos.
Outro ponto grave, segundo a defensoria, é que apesar da inviabilidade fundiária e ambiental do projeto e da fragilidade dos estudos e com a falta de definição real das áreas direta e indiretamente afetadas, o estado do Pará através da SEMAS concedeu à Belo Sun a licença prévia. O documento prevê 37 condicionantes a serem cumpridas dentro de mil e noventa e cinco dias. Porém só a Vila da Ressaca é considerada como impactada diretamente.
A Defensoria Pública afirma que, passados três anos da obtenção da licença prévia e dos compromissos assumidos, a empresa Belo Sun mineração limitada não conseguiu cumprir a condicionante que visa regularizar as famílias beneficiárias da reforma agrária, ocupantes do projeto de assentamento da ressaca, que deveriam receber programas e ações de desenvolvimento social como compensação.
Em nota, a Belo Sun mineração informou que, para a definição da área diretamente afetada (ADA) nos estudos de impactos ambientais (EIA) do projeto volta grande, a empresa usou as metodologias científico-técnicas consagradas para projetos de mineração no país. A ADA permanece a mesma desde a concepção do empreendimento e a emissão da licença prévia (LP) pelo conselho estadual de meio ambiente (COEMA), em fevereiro de 2014.
A empresa também atendeu todas as 37 condicionantes constantes na LP. Uma delas é a elaboração de um programa de realocação, negociação e inclusão social, submetido à avaliação da secretaria de estado de meio ambiente e sustentabilidade (SEMAS). O planejamento e a execução deste programa serão iniciados após a emissão da licença de instalação (LI), garantindo o acesso às áreas pela Belo Sun mineração.
Em paralelo, a empresa vem dialogando constantemente com as comunidades, desde o levantamento de áreas e o cadastramento de famílias, feito em 2012, com o acompanhamento de representante da prefeitura de senador José Porfírio e comissão de moradores. Além disso, a Belo Sun mineração mantém os órgãos públicos relacionados ao tema informados sobre as fases do licenciamento ambiental do projeto volta grande.
Reportagem: Paulo Oliveira
Fonte: Vale do Xingu

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