quarta-feira, 19 de abril de 2017

PARECER DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DEVE SER APRESENTADA HOJE

A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados deve conhecer, nesta quarta-feira (19), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto.

A apresentação deveria ter sido nessa terça-feira (18), mas o risco de críticas fez o Palácio do Planalto propor um novo acordo. Dessa vez, sobre a idade mínima para as mulheres se aposentarem.

O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB) informou que no novo texto as mulheres vão poder se aposentar a partir dos 62 anos e não mais 65, como estava na proposta inicial. 

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade), que é da base de apoio ao governo na Câmara, ainda considera altas as idades para homens e mulheres se aposentarem.

A idade mínima é um dos pontos centrais da reforma da Previdência. O relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS), considera justa essa regra. 

Na semana passada, o governo já havia anunciado algumas mudanças na proposta. A redução do tempo de contribuição para garantir a aposentadoria integral, de 49 para 40 anos; regras de transição para mulheres a partir dos 53 anos e homens a partir dos 55; para os trabalhadores rurais, a idade mínima para aposentadoria será de 60 anos, mas eles terão de contribuir com 5% do salário-mínimo, durante 20 anos.

O presidente Michel Temer declarou que essas mudanças não significam que o governo recuou, mas que se esforça para negociar.

Pelas contas do governo, a proposta original da reforma da Previdência poderia resultar na economia de R$ 800 bilhões. Com as mudanças, a expectativa do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é de economizar entre 70% e 80% desse valor. Ou seja, entre R$ 560 bilhões a R$ 640 bilhões. 

Se o relatório da reforma da Previdência for apresentado nesta quarta-feira, fica mantido o calendário original previsto pelo governo: votar o relatório na comissão especial nos dias 26 e 27 e levar ao plenário da Câmara até a segunda semana de maio.
Fonte: EBC

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